Carlos Henrique Araújo, mestre em sociologia e Curador da Academia da Direita
A chamada atualização do Código Civil não passa de uma bomba-relógio montada contra os alicerces do Direito e da vida nacional. O texto produzido em 2025 pelo Senado é a encarnação máxima da arrogância estatal, pisoteando toda a construção de séculos do Direito Civil brasileiro. Apresentada como progresso pelos arautos da tecnocracia a reforma atropela ritos, viola o debate público e relega o povo a espectador impotente de sua própria derrocada e, sobretudo, os disparetes devem se revelar.
Se esse projeto vira lei, a realidade brasileira será completamente revirada do avesso: O fim do Art. 19 do Marco Civil irá ser a instauração de uma tirania digital oficial. Plataformas viram tribunais onipresentes, onde cada postagem, meme ou opinião pode resultar em banimento, denúncia e perseguição implacável. O ativismo das big techs é respaldado pelo Estado. Vai calar qualquer voz dissidente, tornando grupos religiosos, conservadores e até humoristas alvos fáceis da repressão algorítmica preventiva.
Prepare-se para a era do exílio digital e do ostracismo social automático. Perfis deletados sem aviso, marcas arruinadas do dia para a noite, denúncias orquestradas em massa. Quem ousar divergir do “consenso” progressista desaparecerá do mapa virtual.
A Lei promove ataques à família não somente no campo simbólico: institucionaliza-se a multiparentalidade e rebaixa o casamento à impotência legal. Filhos podem ter três, quatro, cinco responsáveis, destruindo qualquer referência central na criação. Imagine heranças pulverizadas entre estranhos recém-reconhecidos, disputas intermináveis para cada decisão escolar ou médica, lares fragmentados por debates infinitos. O cônjuge vira figurante até na partilha de bens. Os próprios pilares da paternidade e maternidade são soterrados por um formalismo indiferente à realidade da vida.
O cartórios de alguma forma irão substituir juízes em temas sensíveis como reconhecimento de paternidade, divórcio e regime de bens. Transferir poder a tabeliães é instalar um verdadeiro balcão negocial. Decisões vitais do cidadão — antes protegidas pelo contraditório e o controle público — passarão a ser tomadas a portas fechadas, sem recursos efetivos. Teremos uma justiça paralela, regida pelo compadrio e pelos benefícios cartoriais.
O tal livro digital será obra para um controle total e centralizado sobre a memória da internet. Conteúdos incômodos poderão ser apagados da história com um clique judicial, sob qualquer pretexto. O passado será reescrito sob demanda. Quem escreve contra o sistema poderá ser simplesmente apagado retroativamente. Neutralizam protestos, denunciam discursos de ódio ao sabor do vento, produzem um ambiente de terror e autocensura institucionalizada: nada está escapando ao policiamento estatal.
E não para por aí. Com a moratória facilitada a maus pagadores e redenção de devedores, imagine o efeito cascata: caloteiros premiados, contratos rasgados na prática, desestímulo total ao crédito e à confiança. Pequenos empresários quebrados, fornecedores lesados, caos no ambiente de negócios. O trabalhador honesto e o empreendedor serão sacrificados em nome de supostas justiças sociais fabricadas em escritórios.
Tudo isso aprovado por uma comissão de “especialistas”, majoritariamente com histórico de ativistas, esquerdistas, refratários a qualquer valor conservador e avesso à tradição, isto por viver uma especié de delirium utópico. Católicos, cristãos, juristas consagrados, todos varridos do debate. O resultado é um texto de DNA militante, uma verdadeira ode ao Estado forte, ao indivíduo fragmentado e ao controle total.
O grande legado desta reforma, se consumada, será a fragmentação social, a supressão violenta da liberdade, a falência dos vínculos familiares e o triunfo absoluto do arbítrio burocrático. Estamos diante de uma campanha de terra arrasada. O Brasil pode emergir deste experimento, com famílias destroçadas, cidadãos amordaçados e a tradição expulsa de seu próprio território cultural. Se este Código passar, não haverá apenas uma reforma jurídica, mas uma aniquilação institucional, ou seja, as consequências serão tão radicais quanto irreversíveis.
