Carlos Henrique Araújo, mestre em sociologia e curador da Academia Brasileira de Política Conservadora
O governo Lula quer cravar, de vez, a bandidolatria no país, para utilizar o termo cunhado por Diogo Pessi e Leonardo Giardin. A PEC do ministro da Justiça, aquele que proferiu a frase lamentável de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, ataca a tradição republicana da autonomia dos Estados no combate ao crime. A intenção é criar um “SUS da segurança”, importando a imprestabilidade da saúde pública para o setor. Mal pode-se imaginar o resultado dessa PEC autoritária e impertinente.
Nunca é demais lembrar que, sob governos petistas, o país alcançou a maldita cifra de 62 mil assassinatos anuais — 30,3 mortes por 100 mil habitantes —, uma das maiores taxas do planeta.
Ademais, estudos e o bom senso comprovam cabalmente que a impunidade é o combustível do crime. Pior: o Brasil é campeão em absolver com brandura homicidas, traficantes e ladrões. A nação deveria focar em reduzir a impunidade, eliminando audiências de custódia e exigindo que criminosos cumpram 75% da pena antes de progredir de regime.
A verdade é que a polícia prende muito, e o Judiciário, por laxismo penal, solta mal, sem critérios. A polícia enxuga gelo: prende, e a Justiça libera. Exemplos disso inundam os jornais diariamente.
Lewandowski, o ministro, preocupa-se com o tal “SUS da segurança” e já ataca governadores que rejeitam a centralização autoritária. O correto seria ampliar a autonomia estadual e até criar polícias municipais.
Há muito se sabe que tolerância zero e punição sistemática de todos os crimes são eficazes. Mas o governo prefere propostas burocráticas e autoritárias, tratando criminosos como “vítimas da sociedade” — um laxismo seletivo que solta megatraficantes e prende senhoras de bíblia na mão.
