Carlos Henrique Ara\u00fajo \u2013 mestre em Sociologia e curador da Academia da Direita.
A CPMI do INSS nasce em uma tradi\u00e7\u00e3o de CPIs que, quando n\u00e3o s\u00e3o abafadas, costumam expor fatos vergonhosos para a na\u00e7\u00e3o. A CPI de PC Farias levou \u00e0 queda de Collor, em 1992, ap\u00f3s revelar um esquema de corrup\u00e7\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o do Planalto. A CPI dos Correios desnudou o mensal\u00e3o no governo Lula, culminando na condena\u00e7\u00e3o de 25 pol\u00edticos e empres\u00e1rios pelo STF, incluindo Jos\u00e9 Dirceu, um dos \u201ccapas\u2011pretas\u201d do partido dito dos trabalhadores. As CPIs podem virar bisturis contra o abuso de poder e a corrup\u00e7\u00e3o contra o er\u00e1rio. A CPMI do roubo dos aposentados lida, hoje, com um esc\u00e2ndalo gigantesco que atinge em cheio o projeto de poder petista e alcan\u00e7a o n\u00facleo familiar do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso ressaltar que as CPIs, previstas formalmente desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, tornaram\u2011se um dos poucos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda capazes de furar a blindagem de governos e m\u00e1quinas partid\u00e1rias enraizadas no Parlamento. A CPI dos Correios, no primeiro governo Lula, mostrou como dinheiro p\u00fablico irrigava esquemas de compra de apoio no Congresso, desmontando o mito da pureza \u00e9tica vendido pelos petistas e revelando o uso do Estado como caixa de um projeto de poder de longa dura\u00e7\u00e3o. Em todas essas comiss\u00f5es, o padr\u00e3o se repete: maiorias governistas trabalham para controlar a pauta e abafar requerimentos, enquanto minorias insistem em convocar figur\u00f5es, quebrar sigilos e expor as v\u00edsceras do sistema.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse contexto que entra a CPMI do INSS: n\u00e3o como fato isolado, mas como mais um cap\u00edtulo da longa tentativa da esquerda de transformar estruturas do Estado em bra\u00e7os financeiros e pol\u00edticos de sindicatos e entidades alinhadas ideologicamente. A diferen\u00e7a, nesse caso espec\u00edfico, \u00e9 que o rastro de dinheiro e influ\u00eancia chega ao c\u00edrculo \u00edntimo do presidente: ao irm\u00e3o, apelidado de Frei Chico, e ao filho, sob a alcunha de Lulinha. O fato eleva o esc\u00e2ndalo a um patamar de gravidade oce\u00e2nica, como diria o saudoso Nelson Rodrigues.<\/a><\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, desvios em descontos associativos e consignados sobre benef\u00edcios do INSS assumiram dimens\u00e3o de saque sist\u00eamico contra os mais vulner\u00e1veis. Auditoria da Controladoria\u2011Geral da Uni\u00e3o identificou que os descontos n\u00e3o autorizados podem ter somado at\u00e9 R$ 6,3 bilh\u00f5es, fruto de filia\u00e7\u00f5es forjadas, assinaturas falsas e inclus\u00e3o fraudulenta de mensalidades associativas em folhas de pagamento de aposentados. S\u00f3 no primeiro semestre de 2024, aposentados registraram 742.389 reclama\u00e7\u00f5es por descontos indevidos; em 95,6% dos casos, declararam nunca ter autorizado as cobran\u00e7as. Em muitos benef\u00edcios, a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia do idoso foi comprometida: descontos mensais somavam centenas de reais, corroendo uma renda j\u00e1 diminuta.<\/a><\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o constatou que entidades beneficiadas pelos descontos sequer apresentavam a documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de consentimento, mesmo quando o INSS formalmente exigia os comprovantes. O ministro relator apontou elevado incremento percentual em descontos concentrados em algumas entidades e vulnerabilidades que evidenciam inequ\u00edvoco descontrole do modelo de consigna\u00e7\u00e3o. Lamentavelmente, enquanto o governo Lula 3 vendia a narrativa de Estado protetor, a m\u00e1quina previdenci\u00e1ria permitia, por omiss\u00e3o, descontrole, corrup\u00e7\u00e3o e coniv\u00eancia pol\u00edtica, que sindicatos e associa\u00e7\u00f5es aparelhados sangrassem milh\u00f5es de aposentados, abrindo espa\u00e7o para entidades diretamente ligadas ao irm\u00e3o e ao filho de Lula se beneficiarem desse sistema.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n A CPMI do INSS foi instalada para apurar esse esquema de descontos ilegais e fraudes associativas que se expandiu dentro da estrutura do INSS justamente sob o atual governo. O presidente da comiss\u00e3o estimou que mais de 1,6 milh\u00e3o de aposentados foram atingidos, com ind\u00edcios de at\u00e9 R$ 1,2 bilh\u00e3o em movimenta\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis e dezenas de milh\u00f5es retirados mensalmente dos benef\u00edcios. Relatos colhidos pela comiss\u00e3o falam em associa\u00e7\u00f5es de fachada que compravam dados de benefici\u00e1rios, cadastravam filia\u00e7\u00f5es fict\u00edcias e mantinham fluxo cont\u00ednuo de recursos desviados via folha de pagamento do INSS.<\/a><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n Depoimentos e documentos reunidos pela CPMI j\u00e1 levaram o relator a afirmar que h\u00e1 evid\u00eancias de organiza\u00e7\u00e3o criminosa em estruturas sindicais que se alimentavam desses descontos, a exemplo do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). \u00c9 exatamente esse sindicato que tem como vice\u2011presidente Jos\u00e9 Ferreira da Silva, o apelidado Frei Chico, irm\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica: \u00e9 a conex\u00e3o direta entre o cora\u00e7\u00e3o do esquema e um parente de primeiro grau do chefe de Estado. Grav\u00edssimo.<\/a><\/p>\n\n\n\n O tal Frei Chico \u00e9 s\u00edmbolo de um problema maior: o uso de estruturas sindicais como extens\u00e3o da fam\u00edlia pol\u00edtica do presidente, com a conta paga por milh\u00f5es de aposentados enganados. A apura\u00e7\u00e3o parlamentar converge com a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, da Pol\u00edcia Federal, que descreve um esquema nacional de propinas a servidores do INSS, inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas oficiais e uso de entidades de fachada para drenar recursos de aposentadorias e pens\u00f5es.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n O sindicato em que Frei Chico figura como vice\u2011presidente foi alvo de opera\u00e7\u00f5es da PF e de decis\u00f5es de controle que descrevem amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro. Relat\u00f3rios indicam que o Sindnapi recebeu centenas de milh\u00f5es de reais em descontos, valor que levou a bloqueios judiciais na casa de R$ 389 milh\u00f5es, equivalentes a tudo o que o sindicato recebeu em descontos at\u00e9 janeiro de 2025. Ainda assim, quando o INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades envolvidas no esc\u00e2ndalo, o sindicato ligado ao irm\u00e3o de Lula ficou de fora da primeira lista, o que for\u00e7ou o partido Novo a provocar o TCU para incluir o Sindnapi entre os alvos. O quadro \u00e9 cristalino: um sindicato controlado pelo irm\u00e3o do presidente \u00e9 pe\u00e7a\u2011chave do esquema e, ao mesmo tempo, alvo de tratamento diferenciado por parte da m\u00e1quina estatal.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n Se o irm\u00e3o aparece no comando de sindicato beneficiado, o filho de Lula surge no rastro de contatos e anota\u00e7\u00f5es de operadores do esquema. A apura\u00e7\u00e3o policial alcan\u00e7ou men\u00e7\u00f5es a F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva em documentos e mensagens apreendidos na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que investiga fraudes em consignados e descontos associativos no INSS. A Pol\u00edcia Federal identificou pagamentos de R$ 300 mil por m\u00eas \u2013 somando R$ 1,5 milh\u00e3o \u2013 de empresa ligada a Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, para outra investigada, com anota\u00e7\u00f5es sugerindo repasses relacionados a \u201cfilho do rapaz\u201d, express\u00e3o que levou parlamentares a apontar poss\u00edvel refer\u00eancia a Lulinha.<\/a><\/p>\n\n\n\n Em agenda confiscada, h\u00e1 registro expl\u00edcito \u201cF\u00e1bio (filho Lula)\u201d vinculado a credenciais de camarote de show em Bras\u00edlia e a um flat em condom\u00ednio de luxo, evidenciando proximidade entre o grupo investigado e o n\u00facleo familiar do presidente. Em declara\u00e7\u00f5es citadas na CPMI, h\u00e1 ind\u00edcios de que o filho do presidente teria recebido valores milion\u00e1rios do degenerado Careca do INSS, tese que a comiss\u00e3o est\u00e1 buscando comprovar mediante quebras de sigilo e cruzamento de dados banc\u00e1rios.<\/a><\/p>\n\n\n\n Lulinha ainda n\u00e3o foi formalmente acusado como executor direto das fraudes previdenci\u00e1rias; seu nome surge em men\u00e7\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es pessoais presentes em documentos e materiais apreendidos, como j\u00e1 dito. Mas a insist\u00eancia desses v\u00ednculos torna imposs\u00edvel ignorar o peso pol\u00edtico e criminal de sua participa\u00e7\u00e3o. Quando filho e irm\u00e3o do presidente aparecem orbitando entidades, operadores e fluxos financeiros ligados ao esquema, o problema deixa de ser meramente administrativo e assume contornos de crise moral no topo do poder: verdadeira crise institucional.<\/a><\/p>\n\n\n\n A Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, articulada com a CGU e com apoio factual da CPMI, j\u00e1 resultou em presos e medidas patrimoniais robustas. Em uma das fases da opera\u00e7\u00e3o, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho do lobista Careca do INSS, apontado como operador central dos descontos ilegais em nome de associa\u00e7\u00f5es e entidades de fachada. A for\u00e7a\u2011tarefa descreve uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada, com n\u00facleos de captura de dados de aposentados, n\u00facleo de inser\u00e7\u00e3o fraudulenta nos sistemas do INSS e n\u00facleo financeiro para lavagem de dinheiro e distribui\u00e7\u00e3o de propinas.<\/a><\/p>\n\n\n\n O bloqueio de valores ligados a sindicatos e entidades ultrapassa centenas de milh\u00f5es de reais. A CPMI do INSS trabalha em sintonia com essas opera\u00e7\u00f5es, requisitando documentos, ouvindo investigados e pressionando por novas dilig\u00eancias capazes de romper a camada de prote\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que cerca sindicatos e aparelhos ideol\u00f3gicos da esquerda.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio dizer que, desde o nascimento da CPMI do INSS, o governo atuou para manter controle sobre a comiss\u00e3o e limitar danos pol\u00edticos e eleitorais. O Planalto tentou, por todos os meios, evitar a instala\u00e7\u00e3o da CPMI; diante do fracasso, buscou assumir o comando da comiss\u00e3o com nomes da base. A estrat\u00e9gia tamb\u00e9m falhou miseravelmente: a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu eleger um nome para a presid\u00eancia e outro para a relatoria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Restou \u00e0 base governista presen\u00e7a m\u00e1xima em sess\u00f5es e linha combinada para barrar requerimentos considerados sens\u00edveis, sobretudo convoca\u00e7\u00f5es de aliados hist\u00f3ricos da esquerda e quebras de sigilo envolvendo figuras pr\u00f3ximas \u00e0 esquerda e ao presidente. Coberturas jornal\u00edsticas e manifesta\u00e7\u00f5es de parlamentares registram verdadeira blindagem na CPMI, com rejei\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de pedidos de convoca\u00e7\u00e3o de personagens ligados a sindicatos investigados e de aprofundamento do rastreio financeiro de entidades.<\/a><\/p>\n\n\n\n Diante da press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e do avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, Lula declarou que, se houver filho seu envolvido no esquema, ele dever\u00e1 ser investigado, insistindo que ningu\u00e9m ficar\u00e1 livre. O discurso presidencial, no entanto, \u00e9 desmascarado pela realidade da atua\u00e7\u00e3o de sua base, que trava convoca\u00e7\u00f5es e esvazia requerimentos justamente quando estes se aproximam do filho e do irm\u00e3o.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n Em resumo, mesmo que a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal ainda esteja em constru\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pol\u00edtica \u00e9 inescap\u00e1vel: sob Lula 3, o INSS tornou\u2011se palco de um esquema bilion\u00e1rio em que irm\u00e3o e filho do presidente surgem nos flancos sindicais e empresariais da fraude, enquanto o governo se move para blindar exatamente essas pontas sens\u00edveis.<\/a><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 dito, CPIs cumprem um papel que vai al\u00e9m de punir corruptos. Elas exp\u00f5em o padr\u00e3o de uso do Estado como ferramenta de projeto ideol\u00f3gico, econ\u00f4mico e de poder. No caso atual, a CPMI do INSS est\u00e1 revelando como a alian\u00e7a entre governo de vi\u00e9s de esquerda, sindicatos aparelhados e burocracia estatal transforma pobres aposentados em caixa eletr\u00f4nico de organiza\u00e7\u00f5es marginais travestidas de defensoras do povo.<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n As boas expectativas sobre a CPMI repousam em movimentos j\u00e1 vis\u00edveis: pris\u00e3o de operadores, bloqueio de centenas de milh\u00f5es de reais, quebra da narrativa de que sindicatos s\u00e3o intoc\u00e1veis e crescente press\u00e3o por responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem ocupou cargos de comando na Previd\u00eancia durante o agravamento das fraudes. Se a comiss\u00e3o conseguir romper a blindagem montada pelo Planalto, o pa\u00eds poder\u00e1 ver responsabiliza\u00e7\u00f5es que atinjam n\u00e3o apenas executores t\u00e9cnicos, mas tamb\u00e9m os articuladores pol\u00edticos e familiares que permitiram que bilh\u00f5es fossem sugados dos contracheques de milh\u00f5es de aposentados.<\/p>\n\n\n\n A CPMI do INSS \u00e9 hoje um dos principais pontos de resist\u00eancia institucional ao projeto de poder da esquerda; certamente impor\u00e1 imensos constrangimentos eleitorais \u00e0 esquerda, ao PT e, em particular, a Lula.<\/p>\n\n\n\n